Direitos dos Titulares dos Dados
Os titulares dos dados terão direitos, tais como: informação, acesso, retificação, cancelamento, reposição e portabilidade, entre outros
TRANSPARÊNCIA
Você sempre saberá os processos que estão sendo realizados para a segurança e a
continuidade dos seus negócios! Equipe pronta para te atender
Dados de Menores e Transferências Internacionais
Regras específicas para dados de menores e tratativas internacionais.
Autoridade
Previsão da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, responsável por garantir o cumprimento da lei.
Mapeamento do Tratamento de Dados
As atividades de tratamento de dados devem ser registradas em relatórios pelo DPO (Data Protection Officer) ou EPD (Encarregado de Proteção de Dados). É obrigatório ter este profissional engajado nas atividades da empresa, ainda que seja terceirizado ou "por serviço".
Assessment de Dados
Realizar análise e avaliação de riscos ao ambiente, envolvendo Análise de Impacto às informações e Proteção de Dados, é procedimento obrigatório anualmente.
Vamos falar de coisas importantes, de uma coisa em específica importantissíma pra você!
Você já adequou à LGPD na sua empresa? Ainda não? Da uma olhada no texto abaixo e atente-se.
Você com certeza, precisa de nós:
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de acordo com a Lei nº 13.709/2018), em
Sancionada em 16 de agosto de 2018, a LGPD estabeleceu o prazo de 24 (vinte e
quatro meses) para que todas as empresas atuantes no Brasil se preparassem
(cumprissem seus requisitos).
Desde o início de sua vigência, em setembro de 2020, quem ainda não está adequado, pode sofrer sanções
(multas de até 2% do faturamento do exercício anterior) – limitadas a R$ 50 milhões –, por ação, e bloqueio do banco de dados por até 6 (seis) meses, entre outras.
“A LGPD tem o propósito de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, isto é, dar segurança jurídica às pessoas físicas no tratamento de dados”. Salienta que as empresas adequadas à legislação e que cuidam dos dados pessoais do cliente terão um impacto positivo na confiança do consumidor. A principal queixa é sobre a consulta e publicação de informações pessoais sem autorização do consumidor (63%). Nesse ponto, a LGPD é muito importante já que exige o consentimento da pessoa para que a empresa possa tratar, manipular e armazenar os dados de forma segura. Privacidade – A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi sancionada em 2018 e garante a privacidade de informações dos cidadãos como nome, endereço, e-mail, idade, estado civil, entre outros. Recentemente, entraram em vigor os artigos 52, 53 e 54, que tratam das multas e demais sanções administrativas que poderão ser aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a empresas e órgãos públicos.
Apesar de as punições começarem a ser aplicadas apenas três anos depois, muitas empresas ainda não se preparam para cumpri-la. De acordo com uma pesquisa realizada pela RD Station, 93% dizem pelo menos já ter ouvido falar da LGPD, mas apenas 15% das empresas se mostram prontas ou na reta final de preparação. “Existem produtos e serviços para qualquer tamanho de empresa e com investimentos muito variados. Não podemos esquecer que a LGPD já está em vigor e que quanto menor o risco de vazamento, mais segura a empresa estará para desempenhar o papel dela no mercado”. Para que isso não ocorra com vocês e nem com as suas empresas entre em contato com a Wa2 Segurança da Informação e Continuidade de Negócios.
Para estar preparada, a Empresa tem de dispor de condições de defesa dos seus ambientes tecnológico, humano, físico e processual, cumprindo todos os requisitos aplicáveis das Normas ABNT NBR ISO/IEC 27002 (Código de Prática para Gestão da Segurança da Informação) e sua acessória para a privacidade da Informação, ABNT NBR ISO/IEC 27701, além do preparo legal (elementos jurídicos).
Lei ordinária Geral de Proteção de Dados privativos e pessoais das pessoas naturais (Físicas, não Jurídicas). Trata-se da lei que complementa o Marco Civil da Internet na questão da Segurança e o amplia para todas as informações pessoais de todas as pessoas no Brasil.
CONFORMIDADE COM A LGPD
A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que às empresas se planejem e façam uma avaliação minuciosa de todos os seus processos envolvendo dados privativos. Definitivamente, essa é uma tarefa que demanda tempo e conhecimentos específicos, o que não ocorre da noite para o dia. Embora às empresas possam tentar levar adiante parte ou todo de um projeto de adequação por conta própria, podem esbarrar em alguns obstáculos que podem ser superados com a ajuda de uma consultoria especializada em LGPD, o que afirmamos ser imprescindível.